Política de Privacidade

Última atualização: 18/08/2026

Esta Política de Privacidade explica como a Xamann trata dados pessoais no uso da plataforma, do site público, de integrações com terceiros e de recursos de inteligência artificial para gestão jurídica e organizacional.

1. Dados Pessoais Tratados

Podemos tratar, conforme o caso:

  • Dados cadastrais e de identificação, como nome, e-mail, telefone, organização e perfil de acesso.
  • Dados profissionais e operacionais inseridos pelo usuário, como contatos, processos, tarefas, documentos, atendimentos e comunicações.
  • Dados técnicos de uso, como endereço IP, data/hora, logs, navegador, dispositivo, eventos de segurança e métricas de consumo.
  • Dados de integrações autorizadas, como tokens OAuth, identificadores de contas conectadas e metadados necessários para operar APIs de terceiros.

2. Finalidades do Tratamento

  • Fornecer, manter e aprimorar a plataforma Xamann e seus módulos de gestão, atendimento, documentos, automações e relatórios.
  • Permitir integrações autorizadas pelo usuário ou pela organização, incluindo Google APIs, Google Ads API, WhatsApp, e-mail e outros serviços conectados.
  • Gerar análises, resumos e automações com IA, sempre a partir de dados fornecidos ou autorizados pela organização usuária.
  • Prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e solicitações de autoridades competentes.

3. Google APIs e Google Ads API

Quando a organização conecta uma conta Google, a Xamann usa as permissões autorizadas apenas para executar as funcionalidades solicitadas, como leitura de dados de campanhas, criação/edição de campanhas no Google Ads e relatórios de desempenho. Tokens OAuth são armazenados de forma criptografada e podem ser revogados a qualquer momento pelo administrador da organização ou pela própria conta Google.

O uso e a transferência de informações recebidas de APIs do Google seguem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de uso limitado, quando aplicáveis.

4. Extensão Xamann Portais (Chrome)

A extensão Xamann Portais é opcional, instalada pelo próprio usuário no navegador Chrome, e serve de ponte entre os portais oficiais e a organização do usuário no Xamann. Ela só opera quando há sessão ativa do Xamann no mesmo navegador.

O que a extensão acessa:

  • Conteúdo das páginas de tribunal (domínios jus.br) e do Gov.br/Meu INSS (domínios gov.br) que o próprio usuário abre: andamentos, peças processuais (ata, sentença, despacho, cálculo, alvará) e dados do processo ou do benefício, que podem conter nome, CPF e outros dados pessoais das partes.
  • Credenciais de acesso Gov.br do cliente e código de verificação em duas etapas, quando o usuário pede o preenchimento — ambos vindos do cadastro e do cofre de senhas da própria organização, nunca digitados ou coletados pela extensão.
  • Cookie de sessão do próprio Xamann, nos domínios autorizados na instalação, para autenticar as chamadas do painel da extensão à API da organização. A extensão não lê cookies de outros sites.

A extensão não coleta histórico de navegação, não lê páginas fora dos domínios autorizados na instalação (jus.br, gov.br, xamann.com.br e o domínio próprio que a organização autorizar na tela de opções) e não executa capturas por conta própria, salvo a importação de andamentos ao abrir um processo no PJe ou no eproc.

O conteúdo capturado é enviado exclusivamente para a instância do Xamann da organização do usuário logado, com os mesmos controles de acesso da plataforma. Ele é gravado no cadastro do processo e pode ser submetido aos recursos de IA descritos no item 2, conforme a configuração da organização. Autos completos baixados do portal são gravados na pasta do cliente no Google Drive da organização.

O uso das informações obtidas pela extensão obedece à política de Uso Limitado da Chrome Web Store: os dados são usados apenas para prover as funcionalidades acima, não são vendidos a terceiros, não são usados para publicidade, análise de crédito ou concessão de empréstimo, nem transferidos para finalidade alheia a esse propósito, e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

Para encerrar o acesso, basta remover a extensão em chrome://extensions, o que revoga todas as permissões. O domínio próprio autorizado pela organização pode ser removido a qualquer momento na tela de opções da extensão.

5. Bases Legais

O tratamento ocorre com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção contra fraude e, quando necessário, consentimento.

6. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com provedores técnicos necessários à operação da plataforma, como hospedagem, bancos de dados, envio de e-mails, mensageria, processamento de IA e APIs integradas autorizadas pela organização. Não vendemos dados pessoais.

7. Retenção e Segurança

Mantemos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e conforme exigências legais, contratuais e prazos prescricionais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia de credenciais sensíveis quando aplicável.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando aplicável) e informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.

9. Revogação de Acessos

Integrações conectadas por OAuth, como Google Ads, podem ser revogadas no painel administrativo da organização ou nas configurações de segurança da conta Google. Após a revogação, funcionalidades que dependem da integração podem deixar de operar.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo canal oficial de atendimento da Xamann ou pelo e-mail xamann.com@gmail.com.